InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Show Artístico da Banda Haroldinho e FORRÓ DE NOIS, a se realizar durante a Festa de Agosto do Município de Milagres/CE.
MUNICIPIO DE MILAGRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
Dados da publicação
Compra2026.07.30.2Controle PNCP07655277000100-1-000131/2026Processo2026.07.30.2ÓrgãoMUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ do órgão07655277000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRESLocalMilagres/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública