InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para APRESENTAÇÃO DO ANDERSON FREIRE PARA O ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE CAMOCIM-CE.
MUNICIPIO DE CAMOCIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
Dados da publicação
Compra158Controle PNCP07660350000123-1-000116/2026Processo2026.08.31.001I2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ do órgão07660350000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIMLocalCamocim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública