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DispensaDivulgada no PNCP

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO BAIRRO ROSARIO, BAIRRO SANTA LUZA DE MARILAC, BAIRRO NOVO CENTRO, BAIRRO VILA CHICO LUIZ, VILA PEDEGRAL, CONJUNTO GAMA, BAIRRO CENTRO, BAIRRO POSTO CONTINENTAL, NA SEDEME NO DISTRITO DE SÃO VICENTE, DISTRIIO DE SANTA CRUZ DA SERRA, VILA CASCUDO, DISTRITO DE ICOZINHO E VILA TRÊS BODEGAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

MUNICIPIO DE ICO · Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

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Dados da publicação

Compra22.001/2025-DLControle PNCP07669682000179-1-000093/2025ProcessoPC.25.11ED2-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ICOCNPJ do órgão07669682000179Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Urbano e InfraestruturaLocalIcó/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

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