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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa juridica especializada para a prestação de serviços tecnicos de planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução de processo seletivo destinado à formação de banco de professores para atuação nas 60 unidades educacionais da rede pública municipal de ensino de Aracati-ce, vinculadas a secretaria municipal da educação, que ofertam educação infantil e ensino fundamental, em conformidade com a legislação educacional vigente e os criterios estabelecidos pela administração municipal.

MUNICIPIO DE ARACATI · SECRETARIA DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 61.500,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP07684756000146-1-000077/2026Processo08.004-2026-DL2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATICNPJ do órgão07684756000146Unidade compradoraSECRETARIA DA SAÚDELocalAracati/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2026, 11:01Abertura12/06/2026, 09:00Encerramento12/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Item 1 · Contratação de pessoa juridica especializada para prestação de serviços técnicos

R$ 61.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 61.500,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS VALE DO JAGUARIBE · 08902465000140