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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENIAL (FAR)

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA · Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Valor estimadoR$ 6.750.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001.2026-CHP07Controle PNCP07693989000105-1-000033/2026ProcessoPC.26.05FEC-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ do órgão07693989000105Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialLocalMonsenhor Tabosa/CEInstrumentoEditalModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:10Abertura04/05/2026, 07:30Encerramento25/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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