CredenciamentoDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENIAL (FAR)
MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA · Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Dados da publicação
Compra001.2026-CHP07Controle PNCP07693989000105-1-000033/2026ProcessoPC.26.05FEC-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ do órgão07693989000105Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialLocalMonsenhor Tabosa/CEInstrumentoEditalModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:10Abertura04/05/2026, 07:30Encerramento25/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.