InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A SRA. FRANCISCA VAONE ALVES DE SOUSA SILVA, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 038/14, JUNTO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE.
MUNICIPIO DE TAMBORIL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra00008.2026.0710/0002000Controle PNCP07705817000104-1-000099/2026Processo2026.0710/0002000ÓrgãoMUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ do órgão07705817000104Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalTamboril/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.