DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Educacional ao Sistema Municipal de Educação Básica Pública, para edição do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério – PCR, fundamentado em levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente o aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino, associado ao monitoramento, aplicação e comprometimento dos recursos do novo FUNDEB, em legítima observância à Lei Nº 14.113/2021

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde

Valor estimadoR$ 25.000,00

Dados da publicação

Compra240426-DP01-SDEControle PNCP07707680000127-1-000019/2026Processo240426-DP01-SDEÓrgãoMUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ do órgão07707680000127Unidade compradoraSecretarias do Trabalho/Educação/SaúdeLocalHidrolândia/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 16:55Abertura19/05/2026, 18:00Encerramento25/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras