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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano, com vistas ao funcionamento da cozinha institucional do programa Ceará Sem Fome, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Hidrolândia/CE, destinada à produção e distribuição diária de refeições prontas a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e alimentar, observadas as condições de higiene, segurança sanitária e adequação operacional exigidas pela legislação vigente.

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

CompraPMH170826INEXControle PNCP07707680000127-1-000044/2026ProcessoPMH170826INEXÓrgãoMUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ do órgão07707680000127Unidade compradoraSecretarias do Trabalho/Educação/SaúdeLocalHidrolândia/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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