Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa e financeira de recursos provenientes de emenda parlamentar para o projeto “Construção do Conhecimento Agroecológico no Grande ABC Paulista e Vizinhanças: Saberes, Movimentos e Práticas Para a Transição Agroecológica no Cinturão Verde de SP (Parte III): Aplicação e Qualificação do Protocolo de Transição Agroecológica do Estado de SP em unidades produtivas urbanas e periurbanas estratégicas para a justiça climática, priorizando mulheres e povos indígenas e quilombolas”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa e financeira de recursos provenientes de emenda parlamentar para o projeto “Construção do Conhecimento Agroecológico no Grande ABC Paulista e Vizinhanças: Saberes, Movimentos e Práticas Para a Transição Agroecológica no Cinturão Verde de SP (Parte III): Aplicação e Qualificação do Protocolo de Transição Agroecológica do Estado de SP em unidades produtivas urbanas e periurbanas estratégicas para a justiça climática, priorizando mulheres e povos indígenas e quilombolas”, para atendimento das demandas da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.