Contratação de serviços da fundação de apoio para gestão administrativa e financeira do projeto “Tripé Ensino, Pesquisa e Extensão no Núcleo de Estudos de Gênero Esperança Garcia: estruturação, manutenção e difusão dos debates sobre gênero e sexualidade no ABCDMRR”, para atendimento das demandas da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos