DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto "Curso de Pós-graduação Lato Sensu Gestão e Controle de Qualidade dos Alimentos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP07777800000162-1-000046/2024Processo23007.00031529/2023-48ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRBCNPJ do órgão07777800000162Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIALocalCRUZ DAS ALMAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2024, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos