DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto "Escolas Multisseriadas nos Territórios do Campo, das Águas e das Florestas: entre precarizações, resistências e protagonismos na garantia e no direito à educação (REDMULTI)".

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.156.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra55Controle PNCP07777800000162-1-000095/2024Processo23007.00021782/2024-53ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRBCNPJ do órgão07777800000162Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIALocalCRUZ DAS ALMAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos