DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, gestão, organização, coordenação, avaliação e realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo REDA, para o preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva no cargo de Analista Técnico – Nível Superior, visando ao provimento do quadro de servidores temporários.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP07778585000114-1-000003/2026Processo01.0484.2025.000024360-3ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 12:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos