DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços da revitalização do piso da Escola Maria Angelina da Conceição situada na Comunidade de Vila Nova junto a secretaria de Educação do Município de Quixeré

MUNICIPIO DE QUIXERE · FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica

Valor estimadoR$ 129.388,49

Dados da publicação

CompraDI 0025/2026 - SEDUCControle PNCP07807191000147-1-000098/2026Processo0025/2026 - SEDUCÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXERECNPJ do órgão07807191000147Unidade compradoraFUNDEB - Fundo de Desenvolvimento de Educação BásicaLocalQuixeré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores