DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEMANENTE E CONSUMO DESTINADOS AO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR DE RESPONSÁBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
MUNICIPIO DE ACOPIARA · SEC. EDUCAÇÃO
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CompraDE-014/2026Controle PNCP07847379000119-1-000067/2026Processo0000820260401001248ÓrgãoMUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ do órgão07847379000119Unidade compradoraSEC. EDUCAÇÃOLocalAcopiara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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