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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE ADESÃO AO PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA REGIDO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025, LEI MUNICIPAL Nº 3.026/2009 (COM ALTERAÇÕES DA LEI N.º 4.599/2021), DECRETO MUNICIPAL Nº 10.717/2022 E NAS DEMAIS NORMAS PERTINENTES. PRODUTOR DE ÁGUAS: CLELIO VULCZAK.

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU · EMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 357.746,25
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Dados da publicação

Compra25 - ILControle PNCP07854402000100-1-000056/2026Processo25/2026 - ILÓrgãoEMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão07854402000100Unidade compradoraEMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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