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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA PARA O LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE EFLUENTES (LCQE) DA ETE NOVA ESPERANÇA, CONFORME PROCESSO 142.214/2026.

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU · EMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 3.700,54
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Dados da publicação

Compra35 - ILControle PNCP07854402000100-1-000071/2026Processo35/2026 - ILÓrgãoEMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão07854402000100Unidade compradoraEMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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