SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SUPORTE TÉCNICO INTEGRAND

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SUPORTE TÉCNICO INTEGRANDO COM A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE – APS DE MODO QUE O PRONTUÁRIO DOS ATENDIMENTOS DO E-SUS PEC DO MS SEJA COMPARTILHADO COM OS OUTROS PONTOS DA ATENÇÃO EM SAÚDE, DE FORMA INTEGRADA PARA ATENDER REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. POR 3 (TRÊS) MESES. VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.