DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços na modalidade SaaS (Software como Serviço), para o fornecimento de plataforma web de assinatura eletrônica de documentos, padrão ICP-Brasil, contemplando no mínimo 05 usuários cadastrados, signatários ilimitados e envio de até 500 documentos/ano bia e-mail e WhatsApp, em conformidade com a Lei Federal nº 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001, além de garantir suporte técnico e treinamento.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA SETIMA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 7A - PR
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP07863214000130-1-000017/2026Processo2026/000322.07-0ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA SETIMA REGIAOCNPJ do órgão07863214000130Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 7A - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/04/2026, 10:09Abertura08/04/2026, 16:00Encerramento14/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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