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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), bem como SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018. A presente contratação dos serviços tem como amparo legal no dispositivo da Lei Federal n° 13.709 DE 2018. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE · Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG)

Valor estimadoR$ 1.046.800,12
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Dados da publicação

Compra026/2026-GMControle PNCP07891674000172-1-000097/2026Processo026/2026-GMÓrgãoMUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ do órgão07891674000172Unidade compradoraSecretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG)LocalLimoeiro do Norte/CEInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação02/07/2026, 15:25Abertura08/07/2026, 08:00Encerramento23/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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Afinidade estimada pelos termos “dispositivos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Limoeiro do Norte/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (10)

Item 1 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SEPLAG

R$ 96.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento

Item 2 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - IMMAB

R$ 60.800,04

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 5.066,67 · Em andamento

Item 3 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SUTRAN

R$ 60.800,04

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 5.066,67 · Em andamento

Item 4 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SEDET

R$ 60.800,04

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 5.066,67 · Em andamento

Item 5 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SESPORT

R$ 54.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento

Item 6 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SECULT

R$ 54.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento

Item 7 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SOSP

R$ 75.999,96

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 6.333,33 · Em andamento

Item 8 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SEMAS

R$ 74.799,96

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 6.233,33 · Em andamento

Item 9 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SEMED

R$ 84.800,04

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 7.066,67 · Em andamento

Item 10 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018 - SESA

R$ 84.800,04

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 7.066,67 · Em andamento