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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da FUNDAÇÃO DOM CABRAL, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos-especializados visando à capacitação de gestores de Organizações da Sociedade Civil com enfoque no monitoramento de projetos aprovados e custeados pelo FDID – Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

FUNDO DE DEFESA DOS DIRETOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARA · MCE-FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP07893230000176-1-000001/2025Processo09.2025.00009131-0ÓrgãoFUNDO DE DEFESA DOS DIRETOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão07893230000176Unidade compradoraMCE-FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais

  1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, para atender às necessidades das áreas de segurança e vigilância armada, diurna e noturna, a serem prestados na Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – SEDIH, com sede localizada no município de Fortaleza – CE pelo período de 12 (doze) meses.ESTADO DO CEARA361 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  2. O objeto da licitação é a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação das áreas internas e externas, bem como de conservação de áreas ajardinadas e manutenção arbórea nas áreas externas da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – SEDIH, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.ESTADO DO CEARA213 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  3. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO (HATCH), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE FORTALEZA19 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
  4. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, COM GESTÃO INFORMATIZADA DOS RESPECTIVOS RECURSOS, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS, FORNECIMENTO DE INSUMOS (EXCETO PAPEL), MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E DEMAIS SERVIÇOS ASSOCIADOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON.MUNICIPIO DE FORTALEZA18 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
  5. Contratação de prestação de serviço técnico profissional especializado de capacitação, por meio do Curso Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia na Atividade Jurisdicional.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL33 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 27/05/2026
  6. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de material institucional, para atender à demanda do departamento municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência deste edital.MUNICIPIO DE FORTALEZA90141 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 13/05/2026
  7. Constitui objeto da presente licitação a seleção de empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de microcomputadores, notebooks, câmeras e outros, para atender as necessidades da secretaria municipal dos direitos humanos e desenvolvimento social – sdhds, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste edital e seus anexos.MUNICIPIO DE FORTALEZA90035 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 04/02/2026
  8. Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "Programa Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) em Fortaleza (CE)UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA325 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 29/12/2025
  9. Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "Ciclo de Palestras sobre Direitos Humanos"UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA323 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 29/12/2025
  10. Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "15ª Mostra Cinema e Direitos HumanosUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA287 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 10/11/2025
Afinidade estimada pelos termos “direitos, defesa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE.