Aquisição de material de permanente diversos para atender as necessidades da Secretaria do trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz–CE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz/CE tem registrado um crescimento contínuo na demanda por seus serviços, especialmente na Casa do Cidadão, unidade que oferece atendimentos essenciais à população em situação de vulnerabilidade social. Esse aumento exige maior capacidade operacional e melhores condições de trabalho para que os serviços sejam prestados com agilidade, precisão e acolhimento, garantindo o atendimento adequado às necessidades sociais emergentes no município. Entretanto, a falta de materiais permanentes adequados — como equipamentos administrativos, mobiliário e itens de apoio técnico — tem comprometido significativamente a eficiência do atendimento. A insuficiência ou o desgaste dos equipamentos atualmente utilizados afetam diretamente o desempenho dos colaboradores, a organização dos espaços físicos e a continuidade dos serviços, impactando negativamente a população usuária, que depende desses serviços para resolver questões essenciais de cidadania, assistência e inclusão. Diante desse cenário, a aquisição dos materiais permanentes torna-se uma medida indispensável para preservar a qualidade e a regularidade dos serviços públicos ofertados. A contratação permitirá a modernização das estruturas de atendimento, a melhoria das condições laborais dos servidores e o fortalecimento da capacidade institucional, assegurando que os serviços de assistência social sejam prestados de forma eficiente, humanizada e alinhada ao interesse público. A aquisição de móveis novos visa suprir essas necessidades, proporcionando um ambiente mais funcional e acolhedor para o atendimento à população. Além disso, essa iniciativa contribui significativamente para a ergonomia no ambiente de trabalho, promovendo conforto e saúde tanto para os colaboradores quanto para os usuários.