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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · EEFM LOURENÇO FILHO

Valor estimadoR$ 500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202613486Controle PNCP07954480000179-1-009846/2026Processo22001078510202662ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM LOURENÇO FILHOLocalCrateús/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 13:24Abertura17/04/2026, 15:00Encerramento22/04/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviços de Terceiros – Técnicos Profissionais visa à contratação de assessoria contábil para garantir a precisão e a continuidade no cumprimento das obrigações fiscais da escola. Diante da complexidade e constante atualização da legislação tributária, a assessoria será responsável pela elaboração e transmissão de documentos fiscais, bem como pela obtenção de certidões junto aos órgãos competentes, assegurando o cumprimento dos prazos e evitando riscos de penalidades, assim atendendo à EEMTI LOURENÇO FILHO

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