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DispensaDivulgada no PNCP

Material de Expediente

ESTADO DO CEARA · EEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA

Valor estimadoR$ 4.644,80
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Dados da publicação

Compra202611228Controle PNCP07954480000179-1-010438/2026Processo22001070153202694ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDALocalPacatuba/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 13:12Abertura23/04/2026, 13:30Encerramento28/04/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Visa atender às demandas das atividades pedagógicas nesta unidade escolar.