InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de PARECERISTA para instituir Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta da Análise Técnica do 5º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS publicada no Diário Oficial no dia 14/04/2026. CAIO CSERMAK
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA CULTURA
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Compra202616398Controle PNCP07954480000179-1-011345/2026Processo27001001860202654ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CULTURALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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