InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de energia elétrica ENEL/COELCE.
ESTADO DO CEARA · POLICIA MILITAR DO CEARA
Dados da publicação
Compra202610663Controle PNCP07954480000179-1-011910/2026Processo10061012961202643ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos