DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS
ESTADO DO CEARA · EEM MENEZES PIMENTEL
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Compra202619905Controle PNCP07954480000179-1-014316/2026Processo22001098345202665ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM MENEZES PIMENTELLocalPacoti/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 11:50Abertura20/05/2026, 14:00Encerramento28/05/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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