DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de solução de certificação digital, contemplando a prestação de serviços de Autoridade de Registro (AR) vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), integrada ao sistema corporativo de gestão de recursos humanos do Estado do Ceará, com o objetivo de viabilizar a emissão, gestão e validação de certificados digitais para servidores públicos estaduais, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos atos realizados em ambiente eletrônico
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dados da publicação
Compra202616039Controle PNCP07954480000179-1-015541/2026Processo46001003246202671ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado