Aquisição de carimbos (material de consumo), para atendimento das necessidades da Casa Civil e seus Anexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de carimbos (material de consumo) aqui solicitada é justificada em razão da necessidade de provisionamento do estoque deste órgão, que, no atual momento, encontra-se desabastecido, bem como à necessidade de identificação de servidores, ora devido a mudanças de estrutura organizacional, bem como atesto, recebimento e paginação de documentos.