Contratação de serviços especializados realizada por Instituição de Ensino Superior - (IES), para viabilizar a participação do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Educação Básica em atividades de pesquisa científica, em cursos de Mestrado e Doutorado, como estratégia de formação continuada, valorização docente e qualificação da educação básica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos