Aquisição, em grupo único, de gêneros alimentícios, especificamente biscoitos doces e salgados, com prazo de validade mínima de 6 (seis) meses, visando atender as necessidades da SEFAZ/CE durante a realização de reuniões internas, eventos administrativos e demais atividades institucionais, de acordo com as especificações e quantitativos dispostos no Termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto o fornecimento de biscoitos doces e salgados para atender às reuniões técnicas, seminários, capacitações e demais eventos institucionais promovidos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE). A aquisição justifica-se pela necessidade de oferecer condições adequadas de acolhimento e permanência dos participantes durante as atividades, especialmente aquelas de maior duração, contribuindo para o seu bom desenvolvimento. Trata-se de demanda recorrente, indispensável ao apoio logístico dos eventos institucionais, em conformidade com os princípios do planejamento, da eficiência e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.