Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, para atendimento das necessidades da unidade escolar, referentes aos itens desertos da Chamada Pública da Agricultura Familiar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A realização da Cotação Eletrônica tem por finalidade evitar o desabastecimento desses gêneros alimentícios e garantir a continuidade do fornecimento da alimentação escolar, preservando o interesse público e o adequado atendimento aos alunos.