InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura anual da Plataforma JUSBRASIL (pesquisa avançada) para a Funcap.
ESTADO DO CEARA · FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
Dados da publicação
Compra202626697Controle PNCP07954480000179-1-021281/2026Processo31052001685202677ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos