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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE

ESTADO DO CEARA · EEM PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES

Valor estimadoR$ 4.953,50
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Dados da publicação

Compra202628325Controle PNCP07954480000179-1-021300/2026Processo22001133031202616ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDESLocalIbicuitinga/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 18:46Abertura21/08/2026, 08:00Encerramento21/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens de uso didático e pedagógico para melhor aproveitamento das aulas em sala de aula.

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