Aquisição com instalação de sistema de tratamento de resíduos líquidos destinado ao Laboratório de Biossegurança Nível 3 (NB3) do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará – LACEN/CE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem por objeto o fornecimento e a instalação de sistema de tratamento de resíduos líquidos provenientes do Laboratório de Biossegurança Nível 3 (NB3) do LACEN/CE. A solução visa garantir a desinfecção adequada dos efluentes com potencial risco biológico e químico antes do descarte, prevenindo a disseminação de agentes patogênicos e protegendo a saúde pública, os profissionais e o meio ambiente. A medida também assegura o atendimento às exigências dos órgãos reguladores e a continuidade das atividades laboratoriais, reduzindo riscos sanitários, ambientais e institucionais decorrentes da ausência ou inadequação do sistema.