InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da aquisição de munição dos calibres .40SW EOPP 180 GR NTA A, 9MMLGR EOOG124GR NTA A e 5,56x45 COMUM M193 POLÍCIA A, para os cursos realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE.
ESTADO DO CEARA · FSPDS - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Dados da publicação
Compra202623710Controle PNCP07954480000179-1-022781/2026Processo10041001985202613ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFSPDS - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos