DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · EEFM LUIZ GIRÃO

Valor estimadoR$ 530,00
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Dados da publicação

Compra202631236Controle PNCP07954480000179-1-022861/2026Processo22001140333202641ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM LUIZ GIRÃOLocalMaranguape/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 10:09Abertura03/09/2026, 10:15Encerramento08/09/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição Serviços Técnicos Profissionais, visa suprir a necessidade de regularização da situação cadastral (Estadual, Municipal, Federal, etc.) para o funcionamento contínuo da EEMTI Luiz Girão.