O objeto da licitação é a aquisição de itens de sala de aula para atender as demandas da Casa Civil, no âmbito dos projetos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergências entre as especificações do Edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do edital em todas as suas cláusulas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.