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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS/SERVICO DE LIMPEZA - SERVICO DE LIMPEZA DO RESERVATORIO DE AGUA -PARA A ESCOLA ANTENOR NASPOLINI

ESTADO DO CEARA · PMS - ASSOCIACAO ESCOLAR ANTENOR NASPOLINI

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra202416310Controle PNCP07954480000179-1-025030/2024ProcessoP3427872024ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPMS - ASSOCIACAO ESCOLAR ANTENOR NASPOLINILocalSobral/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 16:16Abertura15/10/2024, 15:00Encerramento21/10/2024, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

No tocante à essencialidade da presente contratação, é justificável tendo em vista que o serviço descrito no Termo de Referência será necessário para garantir a qualidade da água utilizada pelos alunos matriculados desta instituição, bem como para atender às exigências estabelecidas pelos órgãos de Vigilância Sanitária, pelos fatos e fundamentos adiante expostos O(s) quantitativo(s) estabelecido(s) é/são adequados à necessidade do requisitante, e obtidos de acordo com o consumo do exercício anterior.