DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - LIMPEZA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA
ESTADO DO CEARA · PMS - CONS. DE PAIS DA ESCOLA CEL FCO AGUIAR
Dados da publicação
Compra202411573Controle PNCP07954480000179-1-025041/2024ProcessoP3243372024ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPMS - CONS. DE PAIS DA ESCOLA CEL FCO AGUIARLocalSobral/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 16:20Abertura21/06/2024, 14:30Encerramento14/08/2024, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que a necessidade do serviço decorre da obrigatoriedade ao cumprimento das normas de higiene sanitária nas edificações e garantir a qualidade da água utilizada. A inexistência de material adequado e servidor qualificado no quadro deste regional impossibilitam a realização desse importante serviço. Portanto, a aquisição deste serviço se apresenta indispensável para esta Unidade de Ensino.