DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO CEARA · EEM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ AGUIAR
Dados da publicação
Compra202633542Controle PNCP07954480000179-1-025165/2026Processo22001151813202637ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ AGUIARLocalPalmácia/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 13:39Abertura29/09/2026, 15:00Encerramento02/10/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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