Serviço de tratamento domiciliar (Home Care). Com fornecimento dos profissionais de saúde, insumos, materiais, equipamentos, medicamentos e dieta enteral.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

urgência na viabilização de serviço de tratamento domiciliar (Home Care) destinado à idosa de 84 anos, portadora de quadro clínico grave caracterizado por fratura do colo do fêmur direito, estado pós-cirúrgico de artroplastia de quadril com sucessivas complicações decorrentes de instabilidade e luxação protética, associado à degeneração senil do cérebro, senilidade e desnutrição proteico-calórica.