Aquisição de Lixeiras de 45L e 60L para o Hospital Infantil Albert Sabin.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A aquisição de novas lixeiras para o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) é urgente e indispensável, tendo em vista que diversos recipientes atualmente em uso encontram-se quebrados, sem tampa e em condições inadequadas de utilização, comprometendo diretamente a correta segregação, o transporte e o armazenamento temporário dos resíduos gerados nas diversas áreas do hospital. A situação atual representa risco à conformidade com as normas sanitárias e à segurança dos profissionais, pacientes e visitantes, uma vez que o manejo inadequado dos resíduos pode ocasionar contaminações cruzadas e não conformidades em auditorias de vigilância sanitária.