InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo para atendimento aos pacientes provenientes de decisões judiciais.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE
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Compra202633518Controle PNCP07954480000179-1-025710/2026Processo24001063291202642ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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