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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE.

ESTADO DO CEARA · EEM DIONE MARIA BEZERRA PESSOA

Valor estimadoR$ 11.655,00
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Dados da publicação

Compra202634445Controle PNCP07954480000179-1-026035/2026Processo22001155054202681ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM DIONE MARIA BEZERRA PESSOALocalPacajus/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 11:48Abertura13/10/2026, 12:00Encerramento16/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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