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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SAPROPTERINA.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE

Valor estimadoR$ 5.714.647,20
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Dados da publicação

Compra202633574Controle PNCP07954480000179-1-026121/2026Processo24001077153202641ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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