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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2025 - CREDENCIAMENTO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – CNH POPULAR - M. G. FERNANDES DE PAULA & CIA LTDA CPF/CNPJ: 09.482.335/0001-68

ESTADO DO CEARA · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 625,88
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Dados da publicação

Compra202634811Controle PNCP07954480000179-1-026223/2026Processo08012979242202648ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “condutores, formacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.