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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) caixa de desmuniciamento de armas de fogo, nova e sem uso, composta por corpo principal, suporte e tampa defletora, para retirada segura de munição em ambiente controlado nas dependências da PGE.

ESTADO DO CEARA · FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGE

Valor estimadoR$ 5.211,38
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Dados da publicação

Compra202634982Controle PNCP07954480000179-1-026401/2026Processo13001025635202607ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGELocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 15:55Abertura16/10/2026, 16:00Encerramento21/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade atender à necessidade apresentada pela Coordenadoria de Segurança da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará quanto à disponibilização de equipamento apropriado para a retirada segura de munição de armas de fogo de servidores, policiais ou terceiros portadores de arma de fogo que necessitem acessar as dependências institucionais.