Tratamento de quimioterapia

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Portadora de neoplasia maligna de mama (CID C50.9), submetida à cirurgia conservadora da mama em julho de 2025, com diagnóstico confirmado de carcinoma mamário em estádio clínico pT1pN1M0 (estádio IIA), receptor hormonal positivo e HER2 negativo, enquadrando-se em situação de alto risco clínico. Conforme relatório médico acostado aos autos, encontra-se indicada a realização de tratamento adjuvante composto pelo medicamento Ribociclibe (Succinato de Ribociclibe) associado à hormonioterapia com Anastrozol, além de Ácido Zoledrônico e Zoladex, terapêutica considerada essencial para redução do risco de recidiva da doença e diminuição da mortalidade associada ao câncer de mama.