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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE

ESTADO DO CEARA · PMS - CONSELHO DE PAIS DA ESCOLA CEL JOSE LEONCIO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra202526635Controle PNCP07954480000179-1-026652/2025ProcessoP4085422025ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPMS - CONSELHO DE PAIS DA ESCOLA CEL JOSE LEONCIOLocalSobral/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 17:01Abertura09/10/2025, 09:30Encerramento22/10/2025, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o material descrito no Termo de Referência será necessário para proporcionar o pleno funcionamento da Unidade Escolar e garantir auxílio pedagógico e administrativo, atendendo as demandas do setor administrativo quanto a emissão de ofícios, históricos escolares, declarações, boletins, cronogramas, frequências, bem como o setor pedagógico da escola no que tange a impressão de atividades e avaliações. Portanto, esta aquisição apresenta-se indispensável para o bom funcionamento desta Unidade Executora.